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Impactos da LGPD na advocacia

Depois de alguns anos em discussão, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, em 2020 depois dos 18 meses da “Vacatio Legis”, veremos sua eficácia pelo Brasil afora.

É isso aí. Todo mundo aplicando a LGPD e se adequando a ela. Dessa forma, você talvez esteja se perguntando: “e isso afeta todos os setores?”.

O que podemos dizer é que a advocacia sofrerá impactos com a LGPD, assim como toda pessoa e empresa que lida com informações de clientes.

Sendo assim, para saber quais os impactos da LGPD na advocacia, preparamos este artigo para esclarecer os pontos principais e deixar você por dentro das mudanças certeiras de 2020.

O que é a LGPD?

Vamos começar do óbvio? Claro. Pois muito pode se falar na Lei Geral de proteção de dados. No entanto, tem a mesma proporção o número de pessoas que não sabem realmente do que se trata.

Dessa maneira, a LGPD tem o intuito de garantir transparência no uso dos dados de pessoas físicas seja em qualquer situação.

A LGPD teve como parâmetro a GDPR, a regulamentação europeia que foi aprovada em 2017 e usa os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade para poder delimitar o que fazer ou não fazer com a coleta de dados pessoais.

Ou seja, o objetivo é proporcionar proteção dos dados das pessoas físicas e, para que essa lei dê resultados, multas serão impostas para garantir a “motivação” das empresas.

A LGPD se aplica a quem?

A LGPD se aplica a qualquer pessoa, empresa privada ou pública que realize atividades de processamento de dados pessoais. É extraterritorial e será aplicada a empresas globais também. Por isso, não importa onde essas empresas estão sediadas.

A nova lei afeta empresas de todos os setores que fazem negócios no/ou com o Brasil. Empresas financeiras, de tecnologia, saúde, seguros, companhias aéreas e hotéis estão entre as que provavelmente enfrentarão obrigações substanciais de conformidade.

Como a LGPD afeta a advocacia?

A LGPD é baseada em vários cenários básicos que mudam a maneira como as empresas usam técnicas de manipulação de informações pessoais.

Ou seja, agora, os usuários têm maior controle sobre o processamento de suas informações pessoais. Assim, eles podem solicitar sua implantação, retificação, atualização e portabilidade dessas informações.

Além disso, a empresa que, nesse caso, é o escritório de advocacia, deve usar os dados apenas para os fins específicos para os quais foram coletados. Nos escritórios, a LGPD se refere aos dados pessoais dos clientes. Esse processo de dados do cliente está vinculado à atividade do advogado. Portanto, os departamentos devem aderir com mais cuidado aos seus perfis de risco para conformidade com LGPD.

Advogados com cuidados internos e externos

Os escritórios de advocacia terão uma dupla missão. Para cumprir as regras, será necessário considerar o ambiente de trabalho para ação externa. Ou seja, para enviar uma newsletter, por exemplo, é essencial ter o consentimento das pessoas que receberão o conteúdo.

E, em relação aos contratos, há diretrizes específicas no momento de sua elaboração. Os dados entre empresas e consumidores não serão trocados como são hoje.

A segurança dobra com a LGPD

Os escritórios, com a devida implementação da LGPD, devem ter atenção total na hora de processar os dados dos clientes. Na prática, isso quer dizer que, uma simples pesquisa legal que envolva a coleta de dados pode se tornar perigosa. Isso, porque se as normas não forem diligentemente cumpridas, as multas não perdoarão nenhum desavisado.

Portanto, o trabalho de pesquisa deve estar em conformidade com os regulamentos legais, e isso envolve alguns padrões de proteção de informações muito mais eficazes.

Para esse fim, o setor de advocacia deve revisar esses formulários e procedimentos, mas antes de tudo, deve rever as políticas de segurança. Em seguida, é preciso adotar métodos que reduzam o risco de violação de dados.

E quais as formas de segurança mais eficientes?

A lei precisa ser analisada de forma detalhada. Isso é óbvio. Porém, reunimos algumas orientações para que você já possa conhecer os pontos mais significativos em relação aos mecanismos de segurança para proteger as informações de seus clientes, bem como estar em conformidade com a LGPD.

Revisão na coleta de dados

Os advogados devem demonstrar maior preocupação com a privacidade, pois uma nova lei reforça toda a questão. Os direitos autorais do usuário são informações sobre coleta e processamento de dados, retificação, consulta, restrição e portabilidade.

Conhecimento das informações

Para tomar as medidas necessárias para manter os dados seguros, o advogado ou escritório deve saber quais informações estão disponíveis para eles e quais informações excluir.

Você precisa fazer perguntas sobre os dados necessários, ter uma base legal para o processamento, uma forma de coleta e armazenamento e segurança.

Consentimento e processamento adequado

A LGPD trouxe novos requisitos sobre as informações a serem fornecidas aos titulares dos dados ao solicitar o consentimento para a coleta e o processamento de dados pessoais. Portanto, os mecanismos precisam ser revistos. Ou seja, adotar práticas de mitigação de riscos.

Finalmente, a LGPD afetará diretamente qualquer advogado. Portanto, escritórios, gerentes e quaisquer dados de clientes devem cumprir os novos padrões, prestando a devida atenção aos procedimentos de segurança internos e externos.

Uma “dica” é que a tecnologia está aí para ser uma grande parceira nesta empreitada. Ela não substitui o conhecimento da norma, mas facilita sua implementação com eficácia.


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Redação Grupo Studio