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Grupo Studio Franquias Studio LawComo tirar certidão negativa de débitos para seus clientes

Como tirar certidão negativa de débitos para seus clientes

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Você possui um escritório e deseja ingressar na área jurídica? Investir em um franquia voltada para a área jurídico-tributária é uma ótima oportunidade para oferecer um serviço especializado para seus clientes.

Essa é uma oportunidade exclusiva para advogados que desejam ingressar na área jurídico-tributária. Os escritórios associados a Studio Law proporcionam a seus clientes uma análise customizada focada na geração de diagnósticos de oportunidades, auditoria e gestão de passivos jurídico-tributários.

Nesse artigo  você terá uma breve ideia de como pode ajudar seu cliente a resolver serviços relacionados à qualquer tipo de pendência que uma empresa pode ter junto aos órgãos governamentais.

Como tirar a certidão negativa de débitos

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo e permite comprovar que a pessoa ou objeto, seja ele uma casa, carro, empresa, etc, não possui pendências até o momento de sua emissão. Ou seja, é o documento que comprova que não existem ações judiciais ou dívidas com relação à pessoa ou objeto.

Desde 1998, com a Instrução Normativa nº 80, de 23/10/97, a Receita Federal disponibiliza a emissão de certidão negativa via Internet. Tal iniciativa retirou o contribuinte das filas nos Centros de Atendimento, proporcionando conforto e rapidez na obtenção desse documento. Atualmente, com os sistemas muito mais eficazes, a emissão do documento é feita em um único acesso.

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A garantia da autenticidade de emissão da certidão pela Receita Federal é assegurada por meio de algoritmo gerado no momento da emissão do documento, podendo os órgãos que exigem a certidão confirmar sua autenticidade, mediante consulta ao site da Receita Federal, informando o respectivo código.

Entenda, neste artigo, a utilidade e aplicação das certidões, e descubra como emitir as certidões negativas de débitos pela internet.

Par que serve a certidão Negativa?

Como já falamos acima, a CND é um atestado de regularidade. Seu objetivo é atestar que uma entidade não possui débitos junto a órgãos públicos, nem ações de natureza civil, criminal ou federal. Existem vários modelos de certificação negativa, cada qual com uma finalidade específica e órgão responsável por sua emissão.

Nesse artigo, vamos abordar o processo de emissão da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, mas veja abaixo alguns exemplos outras certidões que você pode solicitar:

  • Certificado de regularidade do FGTS: Emitida pela Caixa Econômica Federal, essa certidão atesta que o empresário cumpriu todas as obrigações legais junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tanto no que diz respeito às contribuições quanto a empréstimos com recursos originários do FGTS.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, essa certidão será negativa se a pessoa física ou jurídica não estiver inscrita como devedora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT.
  • Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários: Essa certidão é um documento expedido pela Prefeitura de cada município. O documento Mobiliário atesta a inexistência de débitos referentes ao Imposto sobre Serviços e a taxas relacionadas à prestação de serviços, enquanto o documento Imobiliário comprova que não existem dívidas relacionadas ao IPTU ou a outras taxas imobiliárias (como taxa de asfalto, taxa de conservação e coleta de lixo).

Saiba mais sobre essas e outras certidões no Webinar: “Como tirar certidão negativa de débitos (CND)?”


As certidões negativas são exigidas em ações judiciais, em licitações ou em acordos com órgãos do Governo, como o financiamento de recursos por bancos públicos.Além disso, as certidões ajudam a controlar a situação da empresa. Para evitar sustos e surpresas, estar em dia com as certidões negativas auxilia a verificação da regularidade das obrigações legais, sejam decorrentes de desatenção, desorganização ou desconhecimento, sendo possível perceber problemas antes de se deparar com ações judiciais inesperadas.

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Automaticamente quando a certidão negativa de débitos não é emitida, entende-se que existe alguma pendência. Para auxiliar nesse processo, você pode contar com a ajuda do contador de sua confiança ou de uma assessoria contábil e fiscal. Especializados em legislação empresarial e nos processos tributários, os profissionais saberão exatamente a quem recorrer para eliminar dúvidas sobre essa pendência, e prestarão auxílio para garantir que a empresa cumpra todos os encargos e tributos no prazo necessário.

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Como emitir a certidão negativa de débitos

A emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) pode ser feita gratuitamente pela internet. Saiba como emitir esse documento!
A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União é emitida pela Receita Federal e atesta a regularidade fiscal do contribuinte quanto aos créditos tributários federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ou seja, para conseguir emitir essa certidão a empresa não pode possuir pendências relativas a débitos, a dados cadastrais e à apresentação de declarações.

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Em 2014, passou a abranger também as pendências relativas às contribuições previdenciárias. Assim, o documento que era conhecido como certidão do INSS ou certidão previdenciária deixou de existir.

O documento possui validade de 180 dias, a partir da data de emissão. Após esse prazo, será necessário emitir uma nova CND. Para emitir a certidão, basta acessar o portal da Receita Federal e informar o número do CNPJ. Não apresentando pendências, a emissão será feita automaticamente e estará pronta para imprimir!

Não hesite em procurar apoio especializado quando surgirem dúvidas, seja a respeito da legislação ou da emissão de documentos. Nossos consultores estão à disposição para tirar suas dúvidas.


José Carlos Braga Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Corporate, Studio Brokers,E-Fiscal, E-contábil e Studio Energy o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma expertise de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional através de seus franqueados e aliançados, o Grupo apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio.