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Grupo Studio Franquias Studio FiscalEntenda como cobrar honorários advocatícios

Entenda como cobrar honorários advocatícios

Como cobrar honorários advocatícios é um assunto que gera muita dúvida para aqueles que estão iniciando a carreira como advogados e, em algumas situações, até mesmo para os mais experientes na área.

Isso se justifica pelo fato de que cada caso carrega sua própria complexidade e, em algumas situações, não tem como prever o tempo que vai demorar. Além disso, ainda deve ser levado em consideração o efetivo trabalho técnico a ser empregado pelo profissional.

No âmbito do direito tudo é muito relativo, e as ações, mesmo que muito parecidas, não podem ser comparadas em relação à tramitação processual. Em razão disso, elencamos algumas informações que devem ser levadas em consideração pelo profissional na hora de estabelecer o valor dos seus honorários. Vejamos:

Utilize a tabela de honorários advocatícios da OAB como base

A tabela da OAB é utilizada como referência para cobrança de honorários por muitos advogados, principalmente os que estão iniciando no mercado. A ferramenta é muito útil para quem não conhece o valor mínimo fixado para as atividades jurídicas, ainda mais considerando que em cada estado tem um quadro diferente que sugere esses valores.

É importante observar o piso descrito na tabela para evitar que, em uma situação com baixa demanda, o profissional cobre um valor muito abaixo do praticado e acabe desvalorizando o trabalho de toda uma classe. Nesse caso, o advogado pode acabar passando uma impressão errônea de que os valores são totalmente flexíveis e negociáveis.

O documento aborda também questões relativas ao teto da categoria — valor máximo cobrado — que aponta que o lucro do profissional não deve ser superior ao do cliente. De acordo com decisões judiciais recentes e pela prática atual do mercado, o ganho do advogado não costuma ser superior a 30% sobre a causa ganha.

Contudo, é altamente recomendado que os advogados iniciantes não se limitem apenas à tabela. Os valores podem — e devem! — ser ajustados de acordo com a complexidade de cada caso, assim como o nível de especialização e prestígio do profissional.

Avalie o caso concreto e negocie com seu cliente

Analise os fatos alegados pelo cliente e verifique o quão complexo será sua defesa em juízo. Quanto maior o grau de dificuldade e dedicação na causa, mais elevados devem ser os seus honorários.

É preciso avaliar as possíveis saídas para o caso apresentado para se ter uma noção do valor. Por isso, faça uma prévia de todas as possíveis soluções para o caso e apresente para o seu cliente de forma clara qual será o seu trabalho na ação, assim ele poderá verificar a complexidade da situação.

É de suma importância que você deixe muito claro qual será seu papel durante toda ação para o cliente compreender de fato pelo que está pagando e não achar que você está querendo tirar vantagem, por exemplo.

O cliente não tem o mesmo conhecimento que você, então, na cabeça dele, pode parecer tudo mais simples do que realmente é. Por isso é tão importante que você explique de forma mais didática para facilitar o entendimento.

Não dê o valor de imediato

Um caso nunca será totalmente igual ao outro. Por isso, se for uma demanda incomum, analise com cautela toda a situação e estipule um valor razoável a título de honorários. Se necessário, informe ao seu cliente que vai estudar melhor o caso e, em seguida, passará o orçamento. Isso impede que você estipule um valor que seja prejudicial para alguma das partes.

Muitas vezes, o medo de perder o cliente faz com que o advogado não valorize o seu próprio trabalho, cobrando valores irrisórios para causas complexas. Esses casos, além de serem prejudiciais para o profissional, desvalorizam toda uma classe por não respeitar a média de valores praticados.

Por isso, não tenha receio em pedir mais tempo para analisar o caso, pois é o seu trabalho, esforço, conhecimento e prestígio que estão em jogo.

Além disso, de tudo o que falamos, o mais importante é o contrato de honorários. Pois de nada adianta estipular os valores corretos e a forma de pagamento se isso não estiver devidamente documentado. É esse documento que futuramente permitirá a cobrança caso o seu cliente se negue a pagar.

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Saiba diferenciar o lucro do custo

Para que você possa calcular qual será seu lucro, é necessário ter em mente todo custo que envolve cada ação. Para isso, você precisa saber diferenciar:

  • custos fixos: gastos mensais necessários para realizar seu trabalho, como aluguel, internet, energia, telefone, funcionários, entre outros;
  • tributação: taxas e impostos incidentes sobre as notas fiscais emitidas
  • despesas geradas: gastos com seu cliente ao longo do processo, como cópias, impressões, deslocamentos, viagens, entre outros.

Com tudo isso bem definido, o profissional deverá repassar os custos fixos e tributários aos seus clientes para que seja possível calcular o quanto ele realmente ganhará com seu trabalho — ou seja, o lucro.

O lucro pode ser definido fixando um percentual sobre o valor do custo do serviço integral ou sobre a sua atividade intelectual. Nesse ponto, é levada em consideração a sua hora de trabalho e a porcentagem praticada sobre o êxito do cliente. Após cobrir os custos, o restante é considerado lucro.

Portanto, os custos não são negociáveis, devendo ser repassados integralmente aos clientes. É importante ressaltar que qualquer negociação de valores deve ser feita exclusivamente sobre o lucro. Caso contrário, você estará perdendo dinheiro.

Lembre-se de especificar todos os serviços na fatura

Procure especificar minuciosamente todos os serviços prestados, precificando de forma clara cada um deles. Essa ação transmite maior segurança ao cliente na hora da cobrança. Se for acordada referente às horas trabalhadas, procure destacar o número de horas gastas com cada tarefa a fim de não dar margem a dúvidas.

É necessário que o cliente tenha uma noção totalmente realista do que está pagando por cada serviço e o motivo da cobrança. A transparência é uma importante aliada para evitar possíveis discussões de caráter interpessoal.

A composição do preço e a cobrança dos honorários deve levar em consideração a lucratividade do escritório e ser, simultaneamente, possíveis ao cliente. Além disso, é necessário que o profissional considere uma margem de segurança para suprir uma possível desistência por parte do cliente.

Agora que você já sabe como cobrar honorários advocatícios, o próximo passo é estabelecer de forma clara e objetiva quais as obrigações de cada uma das partes, assim como os valores a serem praticados e os prazos para pagamento.

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Compartilhe conosco nos comentários abaixo!


José Carlos Braga Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Brokers e E-Fiscal, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma expertise de mais de 18 anos. Presente em todo o território nacional através de seus franqueados e aliançados, o Grupo apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio.