Como um advogado pode ajudar clientes com o planejamento sucessório?

É difícil dizer isso, mas não há nada mais nocivo para uma família do que a disputa por herança depois que um parente se vai. Não que todos sejam gananciosos, mas há direitos envolvidos e, se não forem bem delimitados, os herdeiros podem fazer confusão com a sucessão.

Para que isso não aconteça, um advogado experiente pode ajudar muito com o planejamento sucessório. Sendo assim, elaboramos este artigo para mostrar de quais maneiras ele pode contribuir para que o planejamento seja eficiente e, assim, todos tenham uma seus direitos resguardados, inclusive o falecido.

Realizando um levantamento do patrimônio

Você pode pensar que qualquer um pode fazer o levantamento do patrimônio. Ou, ainda, que somente o possuidor dos bens é que fará o levantamento com eficiência e devidamente correto. Pois bem, a maioria das pessoas se engana quanto a isso, uma vez que fazer o levantamento não é apenas listar os bens que o cliente possui. Vai muito além disso.

O advogado fará um apanhado do patrimônio existente, bem como dos valores de cada, bem atualizados. Ele vai contabilizar absolutamente tudo para fazer a soma final, até mesmo as contas bancárias.

Escolhendo os beneficiários

Nesse ponto, quem escolhe, obviamente, é o cliente. No entanto, o advogado estará lá para dar as diretrizes de como escolher dentro das normas. Sim, porque não é possível simplesmente “deixar tudo para o cachorro” porque você não gosta de nenhum de seus parentes.

Vejamos o que a lei determina sobre o direito de sucessão:

Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.

A partir daí, já percebemos que o planejamento sucessório é importante para se valer o que o falecido deseja. Se não houver a “última vontade”, a lei decidirá pela pessoa que morreu. Veja:

Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

Ou seja, o advogado fará o uso destes artigos para orientar seu cliente, a fim de que realmente seja cumprida sua última vontade. Pois, perceba que, se algum bem ou patrimônio ficar de fora do testamento, a lei decidirá o destino, e se o testamento “passar do tempo” ou for considerado nulo (sem valor), haverá ainda mais problemas.

Sendo assim, na hora de escolher os beneficiários, o advogado que acompanha o cliente deve auxiliar na compreensão dos direitos e deveres referentes a essa situação. Por exemplo, vejamos o que a lei determina sobre direitos dos herdeiros, mesmo havendo um planejamento sucessório.

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I – se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

II – se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;

III – se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;

IV – não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

Reconhecendo quem é herdeiro legítimo e necessário

Outro ponto de esclarecimento que o advogado fará com o cliente é orientar a quem ele tem o dever de deixar os bens.

Vamos a uma pequena legenda:

  •         Herdeiros legítimos;
  •         Herdeiros necessários;
  •         Herdeiros testamentários;
  •         Legatários.

Herdeiros legítimos

Os herdeiros legítimos nada mais são do que aqueles que foram definidos pela lei. Eles têm direito a parte da herança na hora da sucessão, seja por serem necessários, seja por serem testamentários.

Herdeiros necessários

Já os herdeiros necessários são os parentes próximos do “de cujus” (expressão em latim usada para o falecido ou falecida, ou seja, o autor da herança).

Eles são exatamente isso: “necessários”, devem receber parte da herança na hora da sucessão. Eles são os parentes descendentes, ascendentes, cônjuge. Ou seja, filhos, netos, pais, avós, marido/esposa.

Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

Ou seja, aquilo que dissemos no início não é brincadeira: não é possível simplesmente “deixar tudo para o cachorro”.

E não pense que coisas do tipo não acontecem direto. Há, sim, clientes que desejam fazer o planejamento sucessório, com a pura intenção de não deixar nada para os parentes.

Porém, independentemente disso, a lei deve ser cumprida.

Herdeiros testamentários

Como o nome também sugere, são os herdeiros que o “de cujus” escolheu para deixar seu patrimônio. Sendo assim, se houver herdeiros necessários, os testamentários receberão 50% apenas do patrimônio (dividido entre eles), enquanto os necessários receberão os outros 50%.

Legatários

Por fim, os legatários são meros “presenteados” pelo falecido. Explicando de maneira bem simples, os legatários são definidos no testamento para receber um bem específico. Não há divisão de patrimônio, é apenas uma vontade do autor.

Os herdeiros levam consigo a continuação do patrimônio do autor e suas obrigações jurídicas também. Por isso, chama-se sucessão. No entanto, o legatário não. Ele apenas recebe um “presente” do falecido.

Definindo um método

Depois de esclarecer todas as questões legais sobre os beneficiários, o advogado definirá juntamente ao cliente o melhor método para executar o planejamento sucessório.

Talvez você esteja se perguntando: “mas o método não é o testamento”? Também! Porém, há outras formas que nem todos conhecem. Veja:

Métodos para transmitir os bens dentro do planejamento sucessório

Testamento

Como dito anteriormente, o testamento é uma das maneiras de manifestação da vontade, a respeito da sucessão do autor. Inclusive, é o meio mais conhecido. Com ele, o autor distribui o que é de cada um da forma como desejar, ressaltando que o dever de respeitar o que a lei determina para os herdeiros necessários (se houver) e a quota livre (que é a outra metade) fica a critério do autor.

O testamento pode ser feito:

  •         Publicamente (no cartório, acompanhado de duas testemunhas);
  •         Privado (com o auxílio do advogado).

Holding familiar

Fazer o testamento também é permitido pelo método de Holding familiar. Consiste em uma empresa que detém o patrimônio de um grupo de pessoas. Ou seja, o autor pode ter uma Holding familiar para manter o patrimônio da família e, assim, a empresa faz a transferência de acordo com a lei.

Doações em vida

Ao contrário do que muita gente pensa, é possível, dentro do planejamento sucessório, realizar as doações ainda em vida. Isso é algo que algumas pessoas preferem, pois evitam a cobrança do ITCMD.

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;      

Para eliminar esse imposto, o autor pode fazer doações para os herdeiros dentro da quota estabelecida anualmente. Assim, de acordo com cada estado, o autor pode ir doando os bens aos beneficiários sem custos.

Além disso, ele pode também fazer uma “reserva de usufruto” que quer dizer que o autor pode usufruir do local ou bem até o dia do falecimento.

Agora a pergunta que nosso artigo encabeça já foi respondida com eficiência, não é mesmo? Pois, como o cliente teria acesso a todas essas informações, se não por meio de um advogado?

Por isso, é tão importante o auxílio do advogado no planejamento sucessório. Só ele pode orientar da melhor forma como proceder a todos os passos, para resultar no esperado. Um especialista no assunto fará tudo como determina a lei obedecendo a vontade do cliente. Esse é apenas um dos serviços que a Studio Corporate proporciona, e que os franqueados podem oferecer.

Assim, o cliente saberá que sua última vontade foi devidamente cumprida. Terá tranquilidade e certeza de que não haverá discussões sobre o assunto, que já está predeterminado. E os beneficiários e familiares não terão desconforto ao evitar conflitos perante a herança deixada.


Leia mais:

Assista também:

 

Artigos relacionados

Você também pode estar interessado

Hot daily news right into your inbox.