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Taxa de royalties: o que ela significa no mundo das franquias?

O investimento em franquias está em constante ascensão, e aqueles que buscam por esse tipo de negócio devem estar a par das regras do sistema.

Um dos pontos importantes e que mais gera dúvidas é em relação ao que deve ser pago ao franqueador, principalmente a respeito da taxa de royalties.

Por esse motivo, preparamos este post para esclarecer melhor o assunto e sanar as suas dúvidas a respeito dessa taxa. Confira!

O que é taxa de royalties?

A taxa de royalties está disposta na norma que regula as franquias no Brasil: a Lei Nº 8.955 de 1994. Segundo a lei, a taxa de royalties é a remuneração periódica paga pelo franqueado pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador.

Ou seja, é uma taxa estipulada em contrato que será paga pelo franqueado para dispor do uso da franquia. Os royalties devem ser combinados entre as partes com antecedência, devendo constar na Circular de Oferta de Franquia (COF) — documento que deve ser apresentado, no mínimo, 10 dias antes da assinatura do contrato ou de ser efetuado qualquer pagamento.

Desse modo, o franqueado já saberá antes mesmo da assinatura do contrato se deverá pagar pelo uso da franquia e como será feita essa cobrança.

Como é calculada essa taxa?

Quando cobrada, a taxa de royalties poderá ser calculada de diversas formas, conforme estipulado por franqueador e franqueado e devidamente demonstrado na COF.

Podem ser estabelecidos alguns modelos diferentes de cobrança de royalties. Veja a seguir.

Valor fixo

Nesse modelo o contrato estipula um valor fixo mensal como taxa de royalties, que deverá ser pago independentemente de como o franqueado se saiu naquele mês.

Percentual sobre o faturamento ou lucro

Nesse caso, o franqueado deve pagar ao franqueador um percentual preestabelecido sobre o faturamento da franquia ou sobre o lucro em determinado período. Esse é o tipo de cobrança mais utilizado.

 

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Percentual sobre compras

Diferentemente do percentual sobre o faturamento, nesse modelo o franqueado pagará um percentual pré fixado sobre os produtos que adquirir do franqueador. Também conhecido como taxa de compra, essa forma de cobrança é comum em franquias de produtos.

Valor mínimo ou percentual

Trata-se de um modelo híbrido, pois é estipulado um percentual sobre o lucro ou faturamento, mas também é definindo um valor mínimo, sendo cobrado o que for maior.

Assim, franqueador e franqueado têm a liberdade de pactuar sobre a taxa de royalties, sempre observando a boa-fé e o equilíbrio econômico do contrato.

Existe algum limite?

Legalmente não existe limite para a taxa de royalties, porém ela deve obedecer à COF e ao contrato. No sistema de franquias, ambas as partes devem ter vantagens para que o negócio funcione.

Para fixar o valor ou o percentual da taxa de royalties, é preciso fazer um estudo técnico financeiro para avaliar a rentabilidade com a aplicação da taxa.

Ou seja, a empresa franqueadora deve fazer um estudo embasado para definir a taxa de royalties, e o franqueado deve estar atento a esse estudo e verificar se realmente a cobrança está condizente com o rendimento esperado.

Com um planejamento sério, o franqueado terá mais segurança em relação à obtenção de lucros com a aplicação do capital, da mesma forma que o franqueador será remunerado pela transferência de produtos ou serviços.

Todas as franquias cobram taxa de royalties?

Apesar de ser comum, nem todas as franquias cobram taxa de royalties. Conforme exposto, a legislação brasileira apenas dispõe que a taxa, se existir, deve estar previamente elencada na COF.

A lei definiu somente que, quando cobrada, todos os detalhes — como base de cálculo, forma de cobrança e período — devem estar dispostos em contrato, porém sem regra taxativa a respeito da obrigatoriedade.

Assim, ao montar o sistema de franquia, é direito do franqueador decidir pela incidência, ou não, da taxa de royalties e, posteriormente, determinar as suas especificidades.

É muito importante não confundir a taxa de royalties com a taxa de franquia. Esta última é a taxa inicial cobrada pelo franqueador para que o franqueado possa fazer parte da rede.

Conseguiu entender como funciona a taxa de royalties? Quer esclarecer outras dúvidas sobre o assunto? Então entre em contato conosco!


Redação Grupo Studio